Bem-vindo à Lazerou! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Lazerou, disponível em lazerou.com.br, operada por Lazerou Intermediação Digital Ltda.
Ao acessar ou utilizar a Lazerou, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, solicitamos que não utilize a plataforma.
1. Definições
- Plataforma: O site e todos os serviços digitais oferecidos pela Lazerou.
- Anunciante: Proprietário ou responsável autorizado que cadastra um espaço de lazer para locação na Lazerou.
- Locatário: Visitante ou usuário que navega na plataforma e entra em contato com anunciantes para alugar os espaços.
- Espaço: Imóvel, chácara, área gourmet, casa com piscina ou salão de festas cadastrado na plataforma.
- Destaque: Serviço pago de destaque temporário contratado para impulsionar a visibilidade de um anúncio.
2. Sobre o Papel da Lazerou
A Lazerou é uma plataforma de intermediação e divulgação que conecta anunciantes de espaços de lazer a potenciais locatários nas cidades de Uberlândia, Araguari, Uberaba e região.
3. Cadastro e Conta do Anunciante
3.1. Para anunciar um espaço de lazer, o anunciante precisa criar uma conta fornecendo dados de identificação e contato válidos (como nome, e-mail e telefone de contato).
3.2. O anunciante é inteiramente responsável por manter suas credenciais de login em sigilo, bem como por quaisquer atividades que ocorram sob sua conta.
3.3. É terminantemente proibido o cadastro de informações falsas, fraudulentas ou de propriedade de terceiros sem autorização prévia por escrito.
4. Regras para Anunciantes
4.1. O anunciante garante e declara que:
- Possui legitimidade e autoridade legal para anunciar o imóvel (seja como proprietário ou procurador autorizado).
- As informações de infraestrutura, capacidade máxima de pessoas e fotos do local são autênticas e representam a realidade do espaço.
- O imóvel cumpre as legislações locais pertinentes (como alvará de funcionamento, normas de segurança e restrições de ruído urbano).
4.2. O anunciante é o único e exclusivo responsável por garantir a integridade física, higiene e segurança do local oferecido no momento do evento.
5. Regras para Locatários
5.1. O locatário reconhece e aceita que a verificação das condições e infraestrutura do imóvel cabe inteiramente a ele no momento da vistoria ou negociação com o proprietário.
5.2. A Lazerou não oferece garantias de disponibilidade real de datas ou de conformidade física do imóvel cadastrado, visto que a moderação da plataforma foca apenas na triagem e idoneidade inicial do anúncio.
6. Destaques Pagos e Cancelamento
6.1. O anunciante poderá contratar planos de visibilidade ("Destaques") para seus anúncios mediante pagamento via PIX.
6.2. Direito de Arrependimento: Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o anunciante pode solicitar o cancelamento e reembolso do destaque contratado em até 7 (sete) dias a partir da data de ativação, desde que o destaque não tenha sido integralmente consumido.
7. Limitação de Responsabilidade
7.1. A Lazerou não responde solidária ou subsidiariamente por:
- Furtos, roubos, danos materiais ou acidentes pessoais ocorridos dentro das dependências dos espaços locados.
- Cancelamentos de reservas por iniciativa do anunciante ou falta de pagamento do sinal pelo locatário.
- Interrupções técnicas temporárias da plataforma causadas por provedores de hospedagem ou por motivos de força maior.
8. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Uberlândia/MG para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do uso da plataforma Lazerou.